No passado 4 de Janeiro
passaram 500 anos da renovação da Carta de Foral do Concelho de Lanhoso.
Também o antigo concelho de
São João de Rei (25 de Novembro), este já extinto e integrado no concelho de
Lanhoso (a 31 de Dezembro de 1853). Estes acontecimentos inspiram-nos a recordar alguns factos e pessoas que marcaram a história
das terras da Maria da Fonte.
Não nos fixaremos apenas no
passado mas quando o fazemos, será sempre com o objectivo de contribuirmos para amar mais e melhor
esta terra, porque ninguém ama aquilo que não conhece. Georg Sand defendia que
“não é com os livros que se deve ensinar, é com a memória e com a razão”.
Os novos forais manifestam o
respeito de Dom Manuel I de Portugal (nascido a 31 de Maio de 1469 e falecido
em Lisboa, 13 de Dezembro de 1521) por estas terras dominadas pelo Castelo de
Lanhoso, até então. Já idêntica homenagem tinha sido feita por D. Dinis, em
1292, ao fundar este concelho.
O 14.º Rei de Portugal,
cognominado O Venturoso, pelos factos felizes que o levaram ao trono e pelos
que ele protagonizou, proporcionou a esta terra momentos afortunados para quem
hoje dá vida e trabalha ou viaja na Póvoa de Lanhoso.
D. Manuel I ascendeu ao trono
em 1495 e prosseguiu as explorações marítimas portuguesas iniciadas pelos seus
antecessores, o que levou à descoberta do caminho marítimo para a Índia, do
Brasil e das ambicionadas "ilhas das especiarias", as Molucas,
determinantes para a expansão do império português.
No seu reinado, apesar da sua
resistência inicial, cumprindo as cláusulas do seu casamento com Dona Maria de
Aragão, autoriza a instalação da inquisição em Portugal. Com a prosperidade
resultante do comércio de especiarias, realiza numerosas obras cujo estilo
arquitectónico ficou conhecido como manuelino.
Um dos marcos do seu reinado
são os Forais Novos de Dom Manuel e na Região do Minho começaram a ser
assinados em 1511 (Ponte de Lima concedido a 11 de Junho de 1511) e encerram
com o privilégio dado a Celorico de Basto (29 de Março de 1520).
Contudo, a reforma dos forais
decorreu entre os anos de 1497 e 1522, abarcando as comarcas provinciais:
Dantre Douro e Minho (Entre-Douro-e-Minho), Trallos Montes ou d’Alem Douro
(Trás-os-Montes), Beira, Estremadura, Dantre Tejo e Odiana (Entre
Tejo-e-Odiana) e Algarves.
Uma carta de foral, é um
documento concedido, pelo rei, ou por senhorios leigos ou eclesiásticos, e
contem regras para as populações que dele vão usufruir, que disciplinam as
relações dos seus habitantes.
Em 2014, passam 500 anos da
renovação das cartas de foral do Concelho de Lanhoso (04 de janeiro) e do
antigo concelho de São João de Rei (25 de dezembro), este já extinto e
integrado no município de Lanhoso a 31 de dezembro de 1853.
É uma celebração
dupla, a qual permite ao Município dizer que a Póvoa de Lanhoso vai viver todo
este ano sob o signo do século XVI, com iniciativas programadas para todos os
meses.
É um belo propósito
municipal: a partir de reformas que aconteceram no século XVI, preparar o
futuro no presente que é hoje.
A carta de foral era um
diploma régio de direito público, que cimentava a autonomia municipal, baseada
nos foros e costumes de cada terra.
Carta era concedida de
maneira espontânea pelo soberano ou, então, a pedido dos moradores, embora os
bispos, ordens religiosas, ordens militares e senhores feudais também tivessem
a mesma prerrogativa.
O rei, com a sua autoridade
legítima, entregava a uma terra um documento destinado a regular a vida
colectiva, económica, fiscal, social e judicial, passando a ser uma
Constituição dessa comunidade de homens bons e livres.
No século XVI, os povos
insurgiam-se contra os abusos, voluntários ou involuntários, cometidos à sombra
dos velhíssimos forais. Recordemos que o concelho de Póvoa de Lanhoso fora
criado por foral de D. Dinis, em 25 de setembro de 1292.
Devido aos sucessivos
queixumes das populações, nas Cortes de Coimbra (1472), Évora (1481) e de
Montemor-o-Novo (1495), Dom Manuel I, monarca inovador e reformador, procede à
reforma dos forais, por ser «couza muy proveitosa».
Para D. Manuel I, o ofício do
Rei “não he outra cousa senão Reger bem e governar seus subditos em Justiça, e
Igualdade”.
Para ele, os conceitos de
Justiça e Igualdade – tão actuais que são, não é? — “não he somente dar ha cada hum ho que seu for mas ajnda não
leixar acquirir nem levar nem tomar ha ninguem senão ho que a cada direitamente
pertence”.
A propósito de vizinhanças,
no antigo concelho de Monte Longo (actual Fafe), o único foral foi outorgado
pelo Rei D. Manuel I em 5 de Novembro de 1513.
No caso de Monte Longo, que
já existia desde pelo menos o século XI, o foral não criou o concelho, ao
contrário da Povoa de Lanhoso, em 1292.
O respeito pelo passado é o
traço que distingue a instrução da barbárie; as tribos nómadas não possuem nem
história, nem nobreza, afirmava Alexander Puschkin, considerado o maior poeta
russo e pai da literatura daquele grande país. É para isso que estaremos aqui.
Quem está em festa?
Neste ano de 2014, outras
terras minhotas celebram meio milénio dos Novos Forais. São os casos de
Souto Rebordoes, em Ponte de
Lima;
Terras de Entre Homem e
Cavado (Amares);
Terra de Penela, Vila
Verde;
Cabeceiras de Basto;
Lalim e Vila Chã (Vila
Verde);
Terra de Soajo (Arcos de
Valdevez);
Couto de Vadim (Cabeceiras de
Basto);
Terras de Bouro;
Couto do Mosteiro de Bouro
(Terras de Bouro);
Terra de Rossas (Vieira do
Minho);
S. João de Rei (Povoa de
Lanhoso, a 25 de Novembro)
e Terra de Vieira (do Minho);
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