O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) disse que “é impossível os jornalistas portugueses chegarem um dia à auto-regulação”. O prof. José Alberto Azeredo Lopes falava durante o colóquio integrado nos 32 anos do Gabinete de Imprensa de Guimarães, realizado quarta-feira à tarde no renovado Cinema S. Mamede, que contou com a participação de Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas.
No entender deste “herdeiro espiritual” do grande benemérito da Póvoa de Lanhoso, António Lopes, “não há classe que mais declare o seu amor à auto-regulação e mais incapaz se mostre de chegar a esse objectivo”.
Paulo Machado, jornalista do Correio do Minho e presidente da Direcção do Gabinete de Imprensa de Guimarães, justificou a iniciativa integrada numa série de colóquios sobre problemas que interessam à classe dos jornalistas, como é o caso do próximo sobre a precariedade do emprego.
Ao jornalista Costa Guimarães coube a tarefa de apresentar os dois oradores e moderar o debate em que participaram várias dezenas de jornalistas que integram os quadros de 19 meios de comunicação social.
Num debate sobre o balanço de dois anos da actividade da ERC, o Prof. José Azeredo Lopes lembrou as primeiras semanas de actividade em que teve de enfrentar uma “santa aliança” entre jornalistas e empresas de comunicação Social”, na sequência de um fim doloroso da Alta Autoridade para a Comunicação Social e diante de um prazo curto para renovar as licenças de operadores televisivos.
Batalha dolorosa
“Foi uma batalha dolorosa. A ERC ou se afirmava ou morria” — acrescentou Azeredo Lopes ao recordar algumas posições claras, debates violentos ter de lidar com o debate público.
Em síntese, “até agora foi bom. Já podemos falar com os directores dos jornais sem ser à estalada” ou os “jornalistas se comportarem como se eu tivesse alguma doença”…
Justificando as competências da ERC, Azeredo Lopes disse que a entidade a que preside “não é um tribunal para os jornalistas” e existe “por uma questão de cidadania, para além de proteger os jornalistas, salvaguardar os direitos do cidadão anónimo”.
Nessa perspectiva, o presidente da ERC considera ganha a batalha pela dignificação do Direito de Resposta (DR), “um instituto quase moribundo e profundamente desprezado”, uma vez que não tem uma visão liberal do espaço público da comunicação.
Este professor Catedrático de Direito Interncional sustenta que o Direito de Resposta “não deslustra nem desqualifica o jornalista” e um jornalista “competente não tem que se sentir desautorizado pelo DR”.
Sabendo que o trabalho da ERC é um dos mais escrutinados, desde logo pelos jornalistas, pelas empresas de comunicação, pela Assembleia da República, Azeredo Lopes mostrou a sua satisfação por ter conseguido impor “uma cultura de exigência institucional” apesar das competências serem muitos vastas e terem sido acrescidas com a nova lei de TV e ainda com a nova lei do Pluralismo e concentração dos media.
Com um orçamento de cinco milhões de euros, um quadro jovem de 55 a 60 pessoas, o presidente não se mostra preocupado com os grupos que recusam pagar a taxa reguladora e acredta que a “acção repressora tenderá a ser residual”.
Apesar de não acreditar na auto-regulação da imprensa, Azeredo Lopes não desiste de “promover mecanismos para a auto-regulação”, começando pela co-regulação que “não consegui até agora”. “A ERC não tem competência nem é sua função impôr a auto-regulação. A ERC pode, no entanto, mediar esse processo”.
Ao fim de fois anos, Azeredo Lopes acredita que as “questões essenciais estão estabilizadas, o DR está pacificado e os comportamentos alteraram-se profundamente”.
Os sonhos do presidente
Quanto aos seus sonhos, a concretizar até ao fim do mandanto de cinco anos (não renovável), Azeredo Lopes quer deixar a ERC com a “auto-regulação da imprensa que coexista com a hetero-regulação”, além de uma regulamentação alta que diminui a decisão concreta e torne a ERC cada vez menos presente e necessária.
Azeredo Lopes sempre defendeu que as “queixas sobre violações de regras do pluralismo não se resolvem em deliberações concretas porque, no limite, restringem a liberdade jornalística”, preferindo a “avaliação por período alargado e não casuística”.
Nesta visão se encaixa o primeiro relatório da avaliação do pluralismo partidário na RTP que é conhecido na próxima segunda-feira. Este relatório avalia mais de 300 mil peças de informação do serviço público de televisão e Azeredo Lopes espera que “esse estudo nos liberte do ‘achismo’, eu acho que A e eu acho que B”.
SINDICATO DESEJA
LONGA VIDA À ERC
Na sua primeira intervenção, Alfredo Leite, presidente do Sindicato dos Jornalistas, traça um “balanço positivo da ERC ao longo de dois primeiros anos de actividade e deseja-lhe longa vida”.
Apesar de ter contestado o processo de criação e eleição dos membros da ERC, o dirigente sindical sustenta que o ataque mortal à AACS foi “feito pelo poder político quando dois secretários de Estado suspenderam uma lei da República” por causa do pagamento exigido às rádios para transmitir os jogos do Euro 2004.
Apesar de continuar a lamentar a “exclusão dos regulados” na cúpula da ERC, Alfredo Leite concorda com a existência da regulação porque “ela é necessária”.
Apesar de mal compreendida a monitorização do pluralismo na RTP, Afredo Leite garante que é “uma acção positiva”.
Alfredo Leite destaca que a actividade da ERC — com 208 deliberações em 2007 — que se figura ainda mais produtiva este ano, uma vez que até agora já foram deitas 71 deliberações.
DIREITO DE RESPOSTA
É DEVER DEONTOLÓGICO
O presidente do Sindicato dos Jornalistas concorda que o Direito de Resposta “é um instituto basilar da democracia e da liberdade” e não entende porquê “tanta resistência ao seu reconhecimento” especialmente pela dita imprensa nacional que é responsável por mais de metade das delibreações da ERC sobre o DR.
Porquê? — Interrogou-se Alfredo Maia. “Talvez porque os jornais nacionais são mais sobranceiros. Esta resistência tem que ser explicada pelos jornais, pelos Conselhos de Redacção e pelos directores”.
É verdade que “os jornalistas tendem a reagir mal quando lhes é apresentado um DR, porque o entendem como um desmentido que mancha o curriculum e só o publicam quando a ERC manda”.
O DR “repõe a igualdade de armas do jornalista com o cidadão e só um jornalista pouco consciente dos seus deveres tem medo deste Instituto” — acrescentou Alfredo Maia, servindo-se do código deontológico.
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