Querem crime sem castigo?

Os dados do Espaço Informação Mulher da Câmara Municipal de Guimarães dizem-nos que a mulher, casada, com filhos, idade entre os 40 e os 50 anos constitui o retrato-tipo da vítima de violência doméstica de Guimarães.

Depois de apresentado o retrato da mulher alvo de violência, o mesmo organismo nota que os casos de violência doméstica têm aumentado no concelho de Guimarães.

A subida revela também uma maior predisposição das vítimas para a denúncia das agressões mas é espantoso que sejam elas, as vítimas das agressões, maus tratos e coacção psicilógica, quem não quer a punição dos seus autores.

Os crimes de violência doméstica constituem um crime público desde 2000. Se é verdade que as vítimas começam a ter cada vez mais noção da necessidade de denunciar os casos, também é verdade que mais de metade das mulheres continuem sem o fazer junto das forças policiais.

A maioria das vítimas de violência doméstica continua a preferir os centros de saúde e a Segurança Social para dar conta da situação humilhante em que vivem.

Estamos a falar de mulheres com uma média de idades que se situa nos 47 anos, grande parte delas exerce actividades sem especialização, mas há também reformadas e desempregadas (7%).

Maus-tratos psicológicos e físicos são os mais frequentes, totalizando mais de sessenta por cento dos casos, mas o que mais continua a ser difícil de acreditar é que grande parte destas mulheres sejam assim tratadas pelos seus maridos ou companheiros.

A crise económica pode gerar muitos conflitos no seio do lar porque casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão, mas acima de uma crise de contornos económicos está sobretudo um défice de valores humanos essenciais a um relacionamento civilizado entre duas pessoas.

O respeito pelos outros começa em nós porque ninguém dá aquilo que não tem. Por isso, é inconcebível que uma boa parte das mulheres que são vítimas da violência doméstica não se respeitem a si próprias e continuem a encobrir um crime público mesmo que perpetrado dentro de sua casa.

É tempo das mulheres perderem o medo de denunciar os agressores que atentam contra a sua dignidade como pessoas humanas.
É verdade que muitas não podem, porque está em causa a sua sobrevivência. Por isso, cabe ao Estado criar condições económicas para que as vítimas de violência doméstica não tenham de pensar primeiro na sua sobrevivência e depois na sua dignidade humana.

Enquanto isso não acontecer, o combate à violência doméstica por parte do estado é uma ficção e mais um exercício de hipocrisia.

O Estado tem de dar alternativas válidas às vítimas de violência para sobreviverem após a denúncia deste crime público quando o autor está em casa, sob pena de estar a ser conivente com um crime que ele diz castigar, por um lado, mas alimenta, por outro.

Querem um crime sem castigo? O Governo tem a palavra. Não basta a lei se ela não pode cumprir-se.